Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa - NJJR
Projeto RestaurAÇÃO
Perguntas Frequentes:
1- Quais atividades, por meio da Justiça Restaurativa, vêem sendo desenvolvidas em São José de Ribamar?
O município conta hoje com o projeto RestaurAÇÃO - Justiça Juvenil Restaurativa em São José de Ribamar, que é inédito em todo o Maranhão e fruto de uma parceria entre a Fundação Terre des hommes – ajuda à infância (Tdh), a Prefeitura de São José de Ribamar, a 2ª Vara da Comarca do município, o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública, com o apoio do Ministério da Justiça através da Secretaria de Reforma do Judiciário.
É um projeto voltado para a resolução de conflitos envolvendo adolescentes e jovens, de forma pacífica, através da realização de práticas restaurativas, e com a participação ativa da comunidade, buscando a promoção de uma cultura de não violência, através de uma nova perspectiva: a da Justiça Restaurativa.
2- Há quanto tempo o projeto funciona em São José de Ribamar?
O Projeto RestaurAÇÃO iniciou a partir do segundo semestre de 2009, quando lideranças comunitárias, profissionais da assistência social, do sistema de justiça, da secretaria de juventude, professores e diretores de escolas começaram a ser capacitados para atuarem como facilitadores de círculos restaurativos na comunidade de São José de Ribamar, promovendo a participação ativa dos cidadãos na resolução pacífica dos conflitos, envolvendo vítima, ofensor e a comunidade.
Em 12 de setembro de 2010 foi inaugurado o Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa, localizado na Vila Sarney Filho (São José de Ribamar), espaço para a realização de práticas restaurativas, formação e articulação das lideranças comunitárias dos diferentes espaços do município para a difusão e implantação da Justiça Restaurativa.
3- Qual o número de beneficiados pelo projeto?
A implementação do Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa agrega a cooperação de 20 espaços (entre atores governamentais e comunitários) que realizam e disseminam as práticas restaurativas, tendo capacitado 72 facilitadores de círculos restaurativos. O Projeto co-realizou o 1º Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa em São Luís com 391 participantes e sensibilizou os operadores da justiça na temática, com o Curso Básico sobre Justiça Restaurativa para Juízes, tendo participado 33 juízes de direito de comarcas da capital e do interior do estado, outro curso para promotores de justiça e defensores públicos, sensibilizando 36 participantes. Também contribuiu para a capacitação de 38 atores do sistema de segurança pública (entre policiais civis e militares, guardas municipais e conselheiros municipais de segurança) em técnicas de mediação de conflito.
Até junho de 2011, 291 crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidade foram beneficiadas com a realização de 60 práticas restaurativas desde o início do Projeto, atualmente 33 casos estão em andamento, sendo 11 no Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa e 22 na Casa da Justiça.
O projeto alcançou 1179 beneficiários diretos por meio de sensibilizações, formações e cursos. Estima-se que 3297 pessoas (crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidade) foram beneficiadas indiretamente com as ações realizadas.
4 – Quais as Instituições parceiras?
O projeto RestaurAÇÃO - Justiça Juvenil Restaurativa em São José de Ribamar é fruto de uma parceria entre a Fundação Terre des hommes – ajuda à infância (Tdh), a Prefeitura de São José de Ribamar, a 3ª Vara da Comarca, o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública, instituições que compõem o Grupo Gestor do Projeto, contando ainda com o apoio do Ministério da Justiça através da Secretaria de Reforma do Judiciário.
No município, o Projeto conta também com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda – SEMAS, Secretaria Municipal de Juventude - SEMJUV, Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Defesa Social – SEMTRANS, Conselho Tutelar e Associações Comunitárias.
Na instância estadual, o Projeto conta com o apoio da Rede Maranhense de Justiça Juvenil, composta por 20 organizações governamentais e não governamentais, a saber: Agência de Notícias da Infância Matraca; Associação Brasileira de Juízes; Promotores e Defensores Públicos pelos Direitos da Infância – ABMP; Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM; Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA; Casa da Acolhida Marista Olho d’Água; Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente “Pe. Marcos Passerini” – CDMP; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís – CMDCA; Centro de Promoção da Vida de Crianças e Adolescentes/Pastoral do Menor – CEPROVI; Defensoria Publica do Maranhão; Fondation Terre des hommes – ajuda à infância (Tdh); Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC; Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF; Prefeitura Municipal de São José de Ribamar; Procuradoria Geral de Justiça; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís; Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Universidade Federal do Maranhão – UFMA e Secretaria de Segurança Pública – SSP.
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NÚCLEO DE JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA - NJJR!
Projeto RestaurAÇÃO - São José de Ribamar - MA - Brasil
Rua 06, 636 C, CEP: 65.110-000, Vila Sarney Filho, São José de Ribamar-MA
Tel. (98) 3237/2034, e-mail: projetorestauracaosjrma@gmail.com
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